Hoje o Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou Moção de Apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1.923 impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta a constitucionalidade das organizações sociais como gestores dos serviços públicos de saúde. Conforme a Moção:
“As Organizações Sociais têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista enfraquecendo o Estado brasileiro da Constituição Federal de 1988. Como conseqüência, o alto custo decorrente dessa ação, à princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento político e ideológico comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde”.
