Publicado no Conversa Afiada
por Fábio Konder Comparato
Na cerimônia de conclusão do curso do Instituto Rio Branco, de preparação à carreira diplomática, a presidente Dilma Roussef declarou que o tema dos direitos humanos será promovido e defendido “em todas as instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade”.
Tadeu Veneri, Dr. Rosinha e Gustavo Fruet estão na frente! Vote, participe, comente!
Outro episódio explosivo ocorrido uma semana antes envolveu o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que foi flagrado numa blitz no Rio de Janeiro dirigindo com a carteira de habilitação vencida. A recusa do tucano em fazer o teste do bafômetro levantou a suspeita de que conduzia o veículo sob efeito do álcool.
A perda de paciência de Requião com o repórter, como ele próprio reconheceu depois na tribuna do Senado, serviu como uma luva para encobrir o escândalo do colega tucano. Para a mídia, nada como um fato sensacional para suplantar outro fato sensacional. E assim segue o baile na República.
Ambos os eventos, envolvendo Aécio e Requião, expuseram a Câmara Alta e muitos enxergaram aí tratamento distinto na dita grande imprensa. Obviamente foram acontecimentos diferentes, mas, sem entrar no mérito de cada um, o peemedebista fora mais castigado do que o tucano.
Paralelamente às confusões no Senado, pouco ou quase nada se discutiu a respeito da censura implacável que o blogueiro paranaense Esmael Morais, dono do “Blog do Esmael” (http://www.esmaelmorais.com.br), vem sofrendo na Justiça pelo vigésimo segundo dia consecutivo, a pedido do governador Beto Richa. É caso único de mordaça no país em plena democracia e merece o mais veemente repúdio dos partidos políticos e da sociedade.
Não vou comentar mais um escândalo da nossa ridícula Assembléia Legislativa do Paraná, publicado hoje na Gazeta do Povo. Poucos lá se salvam!
O “E-Paraná”, antiga TV Paraná Educativa, tem o Paraná apenas no nome. Na verdade é uma retransmissora da programação da TV Cultura de São Paulo. Não há praticamente nenhum programa regional, feito pelos parananeses. Até quando Governador Beto Richa? Quase um oitavo do seu Governo já se foi e, nada. Veja o site do “E-Paraná”:
Foto de Rogério Machado
Hoje a Primeira Dama do Estado, Fernanda Richa, que já é Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, foi escolhida para ser Presidente do Provopar Estadual, acumulando assim, os dois cargos.
No ano passado a então presidente do PROVOPAR, Lúcia Arruda, informou que o PROVOPAR é uma entidade qualificada como OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público. Se o PROVOPAR é uma OSCIP, é ilegal que a primeira dama seja secretária e também presidente da OSCIP, segundo a Lei 9.790/99.
Este Blog do Tarso já denunciou que Beto Richa também escolheu de forma ilegal o Presidente do Lactec, também uma OSCIP, que é vereador de Curitiba. Veja as blogadas sobre o tema:
Denúncia contra o Lactec junto ao Ministério da Justiça
Gazeta do Povo divulga nossa denúncia contra nomeação do Governo Beto Richa no Lactec
Hoje na Gazeta do Povo, sobre indicação ilegal de Beto Richa no Lactec
O Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT), um dos participantes do Movimento Pró-Defensoria Pública Já, informa que o movimento promove no próximo dia 6 de maio (sexta-feira) uma audiência pública sobre a nova proposta de regulamentação da Defensoria Pública do Paraná. O Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, participa do debate que será realizado no plenarinho da Assemblea Legislativa, a partir das 9 horas.
Hoje na Gazeta do Povo e O Estado de S. Paulo
Luis Fernando Verissimo
Diálogo urbano, no meio de um engarrafamento. Carro a carro.
Do Política em Debate
Recentemente a prefeitura de Curitiba divulgou que mais 23 escolas municipais passariam a contar com guardas municipais fixos para garantir a segurança de alunos e profissionais durante o horário das aulas. A medida seria uma resposta ao episódio ocorrido em uma escola do Rio de Janeiro, onde um sociopata atirou em vários estudantes.
Hoje na Folha de S. Paulo
Hoje na Gazeta do Povo
Jorge Gerdau. Foto de Silvana Tarelho
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter será o coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. A CGP atuará como uma espécie de consultoria interna para assuntos considerados estratégicos.
Durante o Governo Lula, Gerdau foi um dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”.
Provavelmente um dos primeiros trabalhos da CGP será na área de saúde pública, mas tamém atuará em assuntos da Justiça e Planejamento.
Também participarão da câmara os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Miriam Belchior (Planejamento), outros integrantes do governo, além de quatro representantes da sociedade civil organizada.
Segundo Guilherme de Barros, colunista do Portal IG, o objetivo será o de implantar no governo federal o modelo de gestão já adotado em dez Estados por Gerdau e pelo INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial de Vicente Falconi. A experiência começou em Minas Gerais, no governo Aécio Neves. Conforme propagandeia o colunista, após a adoção desse modelo de gestão, para cada real aplicado, os projetos passaram a ter retorno de R$ 190 ao ano por projeto. Gerdau quer repetir o exemplo no governo federal.
Espero que a Câmara de Gestão e Planejamento seja plural e não tenha apenas uma ideologia, a neoliberal-gerencial, sob pena de que voltemos aos tempos dos Governos Collor e FHC com relação aos assuntos da Administração Pública.
Para quem quer se informar sobre a ideologia neoliberal-gerencial do Governo FHC, recomendo leitura do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Documento elaborado pela equipe do Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira do Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, aprovado por vários ministros, entre eles José Serra, Ministro do Planejamento, e apresentado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Vamos esperar para ver!
Sim, concessão é privatização! Concessões de serviços públicos são privatizações em sentido amplo. Existem vários tipos de privatizações em sentido amplo: contratos administrativos de terceirizações, concessões/permissões de serviços públicos, contratos de gestão com organizações sociais, termos de parceria com OSCIPs, vendas de empresas estatais, etc. Essas são as privatizações em sentido estrito.
Alguns juristas não gostam de chamar as concessão de privatização porque temem que haja confusão, uma vez que quando se faz uma concessão não se repassa a titularidade do serviço público para a iniciativa privada, mas apenas a prestação do serviço público.
O Blog do Tarso é contra as privatizações em geral. Mas é claro que existem privatizações mais criticáveis que outras.
As vendas de empresas estatais em geral, como a Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Banestado, entre outras, são as mais questionáveis pela importância das suas atividades e a forma de como foram feitas as privatizações, com questionamentos sobre a seriedade na condução das licitações.
Privatizações via organizações sociais e OSCIPs também são altamente questionáveis, pois o Estado se desresponsabiliza das suas funções sociais e as repassa à própria sociedade. O que segundo nossa Constituição Social é uma inconstitucionalidade.
Terceirizações em geral de atividades-fim do Estado também são consideradas burla ao concurso público e ao regime jurídico-administrativo.
As concessões de serviços públicos, como por exemplo as concessões de transporte coletivo ou de estradas, são constitucionais e legais. Altamente questionáveis quando executadas como fez o Governo Jaime Lerner no Paraná, quando até hoje os cidadãos paranaenses pagam caro as abusivas tarifas cobradas pelas concessionárias. Lula fez concessões de estradas em seu Governo, mas com preços exíguos se comparados com os preços cobrados nas estradas do Paraná e de São Paulo.
Sou contrário às concessões dos aeroportos, mas entendo que elas são bem menos graves do que as privatizações realizadas por FHC e Lerner, que também queriam ter vendido o Banco do Brasil, a Petrobrás, a COPEL, entre outras empresas estatais estratégicas.
Welter X Martin. Imagem do Blog do Esmael
Com a decisão do STF de hoje de que para fins de substituição de deputados licenciados, o que vale é a coligação e não o partido, foi feita a justiça, a meu ver com uma decisão óbvia.
Com isso, deve assumir na Assembleia Legislativa do Paraná, como Deputado Estadual, Elton Welter do PT, no lugar de Gilberto Martin do PMDB. O Deputado licenciado é o Luiz Romanelli do PMDB, que assumiu secretaria do Governo Beto Richa.
Jaime Lerner e Beto Richa. Richa foi Deputado Estadual da base de apoio de Lerner. O Secretário de Planejamento de Lerner é o mesmo de Beto Richa, Cássio Taniguchi
O ex-Governador Jaime Lerner (PFL, ex-ARENA, atual DEMO) foi condenado a mais de três anos de detenção por favorecer a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná, sem realização de licitação, por concessão de trechos das rodovias BR-276 e PR 427, em 2002. A decisão é do dia 26 de abril, do juiz federal Nivaldo Brunoni, da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Como os ricos e poderosos não ficam presos no Brasil, a pena é em regime aberto e foi trocada por multa de R$ 50 mil e pena alternativa de prestação serviços à comunidade. Ou seja, foi substituída a pena privativa de liberdade por restrições de direito. Da decisão cebe recurso ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
O ex-Governador Jaime Lerner, a época, desrespeitou a Lei 8.666/93 e a Constituição e não realizou licitação para a concessionária da praça de pedágio entre a Lapa e Araucária.
Lerner optou por destinar a praça à mesma empresa que trabalhava em estradas próximas, a Caminhos do Paraná, sem fazer novo processo licitatório.
O Ministério Público Federal contestou e classificou de criminoso o ato de Jaime Lerner. De acordo com o MPF, a dispensa de licitação desses trechos se efetivou por meio de termos aditivos, firmados em 25.10.2002, ampliando o objeto do contrato original concedendo à empresa Caminhos do Paraná a exploração de um trecho de 43 Km da BR 476 e de outro de 40,8 Km na PR 427, sem licitação. Para a acusação a sequência de atos administrativos a partir da apresentação da proposta se deu em um período de tempo bastante curto e incomum a contratos de tal envergadura.
O magistrado afirmou na decisão que “sob o pretexto de que se estaria realizando o re-equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 074/97, foram concedidos novos trechos de rodovia para serem explorados pela empresa Caminhos do Paraná S/A (…). Na verdade, o que ocorreu foi um favorecimento indevido à empresa Caminhos do Paraná S/A, em detrimento aos preceitos constitucionais e legais.”
Segundo o juiz “a conclusão que se chega é que a empresa Caminhos do Paraná S/A, não obstante as contrapartidas a que se obrigou, foi manifestamente favorecida com a concessão do novo trajeto” e “o ponto principal da análise não é conclusão simplista de que não houve desembolso de valores por parte do Estado. O que importa é que um grupo econômico ganhou um contrato de exploração de pedágio por vinte anos, em total desrespeito aos preceitos da justa concorrência e da busca pela melhor proposta ao interesse público“.
O advogado de Jaime Lerner é o seu ex-Procurador Geral do Estado, José Cid Campêlo Filho, disse que a decisão do magistrado se deveu porque ele “não gosta de Jaime Lerner” e “o juiz deixou as suas emoções se sobreporem aos fatos do processo. Atuou ideologicamente”. Estou maravilhado com a argumentação jurídica.
Também foram condenados o ex-ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, João Henrique de Almeida Souza, o ex-secretário de Estado dos Transportes, Wilson Justus, o ex-diretor do DER/PR, Paulinho Dalmaz, além de dirigentes da concessionária de pedágio Caminhos do Paraná.
Beto Richa informou ontem que pretende encaminhar projeto de lei para a Assembleia para criar as PPPs no Paraná, numa clara intenção de retornar ao período de privatizações/concessões e pedágios do período de FHC e Jaime Lerner.
O torcedor do Coritiba, ex-Governador Jaime Lerner
Veja a sentença do magistrado:
Hoje na Gazeta do Povo
Blog do Tarso 