Blog do luisnassif em 29/03/2011
Beto Richa persegue blogueiro do Paraná
Reproduzo matéria de André Cintra, publicada no sítio do Barão de Itararé:
Não é por “problemas técnicos” que, volta e meia, o blog do jornalista Esmael Morais (http://esmaelmorais.com.br) sai do ar. A Continue lendo
Prefiro a tese de que o Golpe militar de 1964 na verdade ocorreu no dia 1º de abril, o dia da mentira. Mas normalmente se fala que o Golpe se iniciou no dia 31 de março, com apoio dos Estados Unidos da América. Então, não custa nada desancar os ditadores golpistas tanto no dia 31 de março quanto no dia 1º de abril de cada ano pelo resto de nossas vidas.
TFP - Tradição, Família e Propriedade
Como pode muitos ainda chamarem o Golpe de 64 de revolução. Ignorância ou conservadorismo?
Como alguém ainda pode votar em partidos derivados da ARENA? Na democratização se tranformou em PDS, com um racha foi criado o PFL, atual Democratas. O PDS virou o PPB, e agora o PP. E desses partidos vários políticos acabaram de criar o PSD. Democratas (verdadeiros) de todo o Brasil, uni-vos: não votem em políticos do DEMO, PP e PSD!
Por favor, pesquisem quem foram os políticos que apoiaram o Golpe e se beneficiaram da ditadura militar e não votem neles! Vamos fazer uma lista de políticos paranaenses que apoiaram o Golpe de 64, que fizeram parte da ARENA e se beneficiaram da ditadura militar? O Blog do Tarso se compromete em divulgar.
Presto minhas homenagens ao Jango, a todos que morreram, apanharam, foram censurados ou foram presos a partir do Golpe de 64 e da ditadura que se estendeu até 1984.
Conheci José de Alencar pessoalmente em 2002, durante uma palestra que proferiu na Associação Comercial do Paraná em 2002, quando ainda era candidato a Vice de Lula.
Claro que eu tinha receio do Vice que ainda não conhecia muito bem. Alencar se mostrou um Vice perfeito, na maioria das vezes discreto, não sedento por cargos, e ainda “botava a boca no trombone” para reclamar dos juros altos.
Parabéns José de Alencar, um capitalista gente boa, um liberal de centro e um dos responsáveis pelo melhor governo federal brasileiro de todos os tempos!
A Comissão de Reforma Política do Senado Federal acompanhou a posição do Blog do Tarso e aprovou ontem a Lista Fechada nas eleições para deputados e vereadores, por 9 a 7. Caso essa proposta seja aprovada no Senado e Câmara dos Deputados, finalmente o caráter personalista das nossas eleições proporcionais acabarão. O voto será apenas no Partido, e não mais em pessoas físicas.
Cada Partido elaborará uma lista com seus candidatos, e o eleitor vota no partido mais compatível com sua ideologia.
Acabarão as propagandas eleitorais com candidatos a deputado e vereador sem qualquer proposta, e o que serão discutidas na TV durante as eleições serão idéias.
O voto distrital foi derrotado, o que é muito bom para a democracia.
Continue participando da nossa enquete sobre Reforma Política.
O Blog do Tarso continua defendendo o financiamento público de campanha e a lista fechada!
Desafios na gestão pública
Publicado hoje na Gazeta do Povo
Curitiba não pode ser uma ilha, ter cercas invisíveis em sua administração
Curitiba completa 318 anos apresentando vários aspectos positivos quando comparada a outras metrópoles brasileiras e latino-americanas. Entretanto, a cidade deve enfrentar desafios cada vez maiores, e de maior complexidade, no que se refere à sua gestão pública, como a questão metropolitana.
A cidade não pode mais ser pensada sozinha e por isso a integração cada vez maior com a região metropolitana deve ser um objetivo. Ela influencia de forma decisiva as políticas de saúde, transporte, educação, segurança e a coleta e tratamento de lixo.
No transporte coletivo, por exemplo, um estudante universitário do período noturno que também trabalha chega a levar quatro horas para o seu transporte entre sua casa na região metropolitana, o trabalho e a faculdade na capital e a volta para a sua cidade. Isso não é aceitável. As soluções são difíceis, mas é necessário ousar. O uso abusivo do transporte individual por veículo automotor é inviável, inclusive para a agilidade do transporte coletivo. Não há espaço físico para todos, e quem mais sofre é o passageiro do ônibus, que tem menos condições de conforto e gasta mais tempo com o seu deslocamento. É preciso desestimular e restringir o transporte individual por automóveis. Obras de engenharia e de trânsito devem priorizar o transporte coletivo, quer seja ônibus ou, futuramente, o metrô. Soluções menos caras, como o incentivo de bicicletas como meio de transporte, também podem ajudar. É um veículo não poluente e barato, que deve ser incentivado. As ciclovias precisam ser ampliadas, e as ciclofaixas, implementadas, promessa de uma década até o momento não cumprida pela prefeitura de Curitiba.
Ainda em relação ao transporte, o formato jurídico da Urbs, uma sociedade de economia mista, precisa ser estudado. Pelo seu papel regulador, de fiscalização e poder de polícia, tipicamente estatal, parece mais apropriado o formato de autarquia, pessoa jurídica com autonomia e de direito público. Depois das polêmicas dos radares, com a decisão de rescisão do contrato, isso se torna mais importante. É necessário dar mais transparência e clareza, observar o princípio da publicidade, presente em nossa Constituição de 1988. Isso vale também para as licitações da prefeitura. Algumas parecem intermináveis e não muito claras, como a do lixo. Não basta o gestor público seguir a lei. É preciso ir além, ser ético e eficiente.
A saúde e a educação são outros pontos delicados na gestão da cidade. As secretarias municipais dessas áreas apresentam políticas públicas consistentes, bons resultados e boa parte do corpo técnico concursado de excelente nível. Sem eles, as políticas públicas não têm continuidade e consistência. Algumas delas precisam de anos para gerar bons resultados. É necessário melhorar a remuneração e a carreira de nossos servidores municipais, caso contrário, corre-se o risco de perdê-los para empresas privadas, ou públicas, que os remunerem de forma mais competitiva. Na educação são necessárias mais vagas para creches e em pré-escolas. Na saúde, fazer o enfrentamento com o gargalo das especialidades e da atenção hospitalar. Uma das possíveis alternativas é um consórcio de saúde, em parceria com prefeituras da região metropolitana.
A segurança pública é outra preocupação, talvez a maior dos curitibanos. É correto dizer que a principal responsabilidade, conforme nossa Constituição, é da União e dos governos estaduais. Entretanto, a prefeitura não pode se recolher na comodidade de dizer que a segurança não é sua atribuição. Precisa ser ator efetivo desse combate, promovendo políticas públicas integradas e intersetoriais que promovam um ambiente mais seguro e de menor violência.
Curitiba não pode ser uma ilha, ter cercas invisíveis em sua administração. Pode ter um ótimo sistema de saúde, por exemplo, mas que não dá conta da demanda enquanto alguns de seus municípios vizinhos não tiverem um mínimo de estrutura para atendimento primário. Política pública não se faz somente com obras, e sim com servidores concursados, qualificados, bem- remunerados e com planejamento e ações de curto e, especialmente, médio e longo prazos.
Christian Mendez Alcantara, doutor em Direito, é coordenador do curso de Gestão Pública do Setor de Educação Profissional e Tecnológica da UFPR.
Tais ataques, supostamente respaldados pela resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU — que não contou com o apoio do Brasil –, só poderão resultar em mais perdas de vidas e mais destruição naquele Estado.
A garantia dos Direitos Humanos é fundamental, mas não pode servir de pretexto para o uso da força militar e para ações intervencionistas, que tendem a tornar ainda mais penosas as condições de vida das populações locais.
O PT soma-se assim aos que exigem a interrupção imediata da intervenção armada na Líbia, e reitera seu apoio às iniciativas que visam construir uma saída política pacífica e negociada para o conflito ali instalado.
O PT expressa ainda sua solidariedade ao povo líbio, convicto de que somente a ele deve caber o direito de decidir autonomamente sobre o futuro político daquele país.
Rui Falcão
Presidente Nacional (em exercício) do PT
Iole Ilíada
Secretária de Relações Internacionais do PT
IMBRÓGLIO POLÍTICO
Sabbag: lei não permitiria vereadores dirigindo Oscips, como o Lactec
Advogados questionam no Ministério da Justiça a indicação do vereador licenciado Omar Sabbag Filho para o Instituto de Tecnologia
Publicado na Gazeta do Povo em 26/03/2011 | HELIBERTON CESCA
A nomeação do vereador licenciado de Curitiba Omar Sabbag Filho (PSDB) para exercer o cargo de diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), em janeiro deste ano, foi contestada no Ministério da Justiça. Os advogados Tarso Cabral Violin e André Passos (ex-vereador da capital pelo PT) argumentam que a nomeação dele pelo governador Beto Richa (PSDB) contraria a Lei das Organi zações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), tipo de instituição cuja qualificação é de responsabilidade do mi nistério.
Apesar da mudança na lei municipal, Sabbag pode estar em de sacordo com a lei federal que rege esse tipo de entidade (Lei 9.790/99). No entendimento dos advogados que ingressaram com a queixa no ministério, a legislação federal permitiria a políticos exercer apenas a função de conselheiros de Oscips. Isso proibiria Sabbag de dirigir o Lactec.
“O Ministério da Justiça intepreta que a lei não permite a participação [de agentes políticos] na diretoria [de uma Oscip]”, argumenta o advogado Tarso Violin, que é professor de Direito na Universidade Positivo. Na página do Ministério da Justiça na internet, a orientação dada sobre a participação de servidores públicos na diretoria das entidades é que “a vedação abrange detentores de cargo efetivo, cargo em comissão, empregados públicos em regime celetista, terceirizados, contratados, agentes políticos. Os aposentados podem ser diretores.” Em tese, a proibição incluiria vereadores, pois eles são agentes políticos.
Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo têm opiniões diferentes sobre o caso. O professor de Direito Público Mamede Said, da Universidade de Brasília (UnB), entende que é possível sim um vereador assumir a direção de uma Oscip – desde que não receba salário. “Teria que ser uma participação voluntária e não remunerada”, esclarece. Sabbag recebe salário equivalente ao de um secretário estadual, no valor de R$ 18,6 mil. Como está licenciado da Câmara de Vereadores, ele não ganha nenhuma remuneração do Legislastivo, só do Lactec.
Já o professor de Direito Cons titu cional Fernando Paulo Maciel Filho, da Universidade Tuiuti, interpreta a lei de forma ainda mais flexível. Para ele, não existe qualquer tipo de empecilho para a nomeação do vereador devido o regime jurídico do servidor municipal de Curitiba. “Pelo fato do agen te político estar licenciado, a nomeação dele é absolutamente legítima.”
Omar Sabbag Filho, por sua vez, informou que “se sente tranquilo” com relação à contestação e disse que irá procurar esclarecer a nomeação. “Como engenheiro civil, não domino esses argumentos jurídicos. Vou procurar me informar para dar um esclarecimento”, declarou.
O governo do Paraná foi procurado para explicar a legalidade da nomeação do vereador no Lactec. Mas a assessoria de imprensa disse que só haverá um pronunciamento sobre o caso se isso for solicitado pelo Ministério da Justiça.
Pesquisas em risco
Na denúncia que apresentaram ao ministério, os advogados Tarso Violin e André Passos pedem que a classificação do Lactec como uma Oscip seja suspensa. Se isso acontecer, dezenas de pesquisas científicas e técnicas podem ser prejudicadas. Ter o título de Oscip facilita ao Lactec o fechamento de convênios com órgãos públicos e com os governos federal, estadual e municipal. Além disso, o título de Oscip permite que empresas façam doações ao Lactec que podem ser descontadas do Imposto de Renda.
Atualmente, 552 funcionários – entre eles 34 doutores e doutorandos e 69 mestres e mestrandos – trabalham em quatro laboratórios principais: Centro de Hi dráulica e Hidrologia Prof. Parigot de Souza (Cehpar), Laboratório Central de Pesquisa e De sen volvimento (LAC), Laboratório de Emissões Veiculares (Leme) e Laboratório de Materiais e Es truturas (Lame).
