Nesta semana que passou aconteceu o I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo na PUC/PR. Inspiração de Justo Reyna e capitaneado por Daniel Hachem, o Congresso reuniu professores do Brasil, da Argentina, da Espanha e da Itália, com a discussão de temas em torno do tema “Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo – Novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e sócio-ambiental”. Sempre pela gentileza do Prof. Romeu Bacellar e dos amigos professores Emerson Gabardo e Daniel Hachem, lá fui eu falar entre os administrativistas…
Arquivos | fevereiro, 2011
Democracia, soberania e altivez
28 fev
Por LUÍS ROBERTO BARROSO
Hoje na Folha de S. Paulo
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A divergência política em relação à extradição de Battisti será sempre legítima, mas dar-lhe cumprimento é questão de respeito ao Estado de Direito |
Lixo Extraordinário – veja o trailer
28 fevO documentário cuja co-produção é brasileira não venceu o Oscar. Veja o trailer:
Acervo da Folha de S. Paulo
27 fevA Folha de S. Paulo disponibiliza todo o seu acervo no acervo.folha.com.br. Que tal pesquisar a capa do jornal do dia do seu nascimento?
Carta da Liberdade
27 fevLula e Nelson Mandela
Documento antiapartheid da década de 50 elaborado pelo Congresso do Povo (posterior Congresso nacional Africano – CNA), partido de Nelson Mandela (advogado, ex-Presidente da África do Sul), chamado de Madiba:
” NÓS, O POVO DA ÁFRICA DO SUL, PARA DECLARAR TODO O NOSSO PAÍS E DO MUNDO A SABER:
- Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que se baseia na vontade de todos os povos;
- Que nosso povo tem roubado de sua terra de nascença, a liberdade e a paz, uma forma de governo fundado na injustiça e da desigualdade;
- Que o nosso país nunca será próspero e livre até que todo o nosso povo viver em fraternidade, que gozam de direitos e oportunidades iguais;
- Que somente um estado democrático, baseado na vontade de todos os povos, pode garantir a todos o seu direito de primogenitura, sem distinção de cor, raça, sexo ou crença;
- E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e brancos juntos iguais, compatriotas e irmãos adoptar esta Carta da Liberdade;
- E nós nos comprometemos a lutar em conjunto, poupando nem a força nem coragem, até que as mudanças democráticas aqui estabelecidas foram ganhas.
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Beto Richa vai demorar um semestre apenas para assinar os prometidos contratos de gestão
26 fevCarlos Alberto e Primeira Dama, que tem cargão no Governo.
Carlos Alberto gosta de falar em contratos de gestão. Na verdade praticamente ele fala apenas em contratos de gestão, choque de gestão e “meu pai”.
Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista brasileiro, entende que os contratos de gestão na verdade não são contratos, é uma idéia teratológica, uma tolice, “o que bem demonstra o despreparo dos que mais diretamente hajam concorrido para isto”.
Mesmo assim Carlos Alberto utiliza os contratos de gestão como jogada de marketing. Mas pasmem, em entrevista de hoje na Gazeta do Povo Beto Richa informa que vai demorar 6 meses apenas para celebrar os contratos de gestão, um oitavo do seu Governo. Será que dará tempo de cumpri-los? E se a primeira dama ou seu super-irmão não cumprirem os contratos de gestão, serão despedidos?
Estamos de olho!
Após votar pela privatização do Banestado, como Deputado, agora Beto Richa vai privatizar folha de pagamento do Estado
26 fevBeto Richa votou pela privatização do Banestado
O Governo da Família Richa está se afundando cada vez mais. Depois de praticar nepotismo, querer privatizar os serviços da CELEPAR, apoiar a privatizaçao da segurança da Assembléia Legislativa, agora o Governador Carlos Alberto quer privatizar a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Paraná.
O ex-Governador Jaime Lerner, apoiado pelo então Deputado Beto Richa, privatizou o Banestado, vendendo-o para o Itaú. Com isso o próprio Itaú passou a ser o banco privado responsável pela folha de pagamento dos servidores do Estado. Durante a campanha de 2010 Beto Richa foi acusado de ter votado pela privatização do Banestado. Carlos Alberto Richa respondeu que o banco estava em uma situação “dificílima” e que votou pela venda porque o banco estava prejudicando o Paraná. A venda do Banestado deixou um rombo de R$ 16 bilhões para o Paraná.
O art. 164 da Constituição determina que as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
O Governador Roberto Requião, em 2003, anulou Decreto que Jaime Lerner assinou no final do seu mandato, que prorrogava o direito do Itaú de gerir as contas do Estado, e repassou as contas para o Banco do Brasil.
Eis que agora nossa Governador neoliberal, que recebeu doações de campanha do banco Itaú, quer novamente privatizar as contas do Estado, ao pretender abrir licitação para que bancos privados possam ser contratados.
Governador, sua escolha é bem simples, segundo a Constituição: mantenha as contas no Banco do Brasil, altere para a Caixa Econômica Federal ou qualquer outro banco estatal.
Mas banco privado “não pode não!”
